O presente trabalho apresenta um estudo acerca da expressão dos direitos fundamentais das crianças no Projeto Político Pedagógico de uma creche pública de Juazeiro do Norte, tomando como referência o conteúdo do documento Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação (MEC, 2006) e Critérios Pra um Atendimento em Creches que Respeitem os Direitos Fundamentais das Crianças (MEC, 2009). Teve como objetivo geral buscar a expressão destes direitos no PPP e como objetivos específicos verificar a abrangência dos documentos de orientação propostos pelo MEC e como esses documentos implicam na definição do Projeto Político-Pedagógico da instituição.A pesquisa caracterizou-se como um estudo de caso, tendo como métodos a pesquisa documental e bibliográfica; Com referencial teórico além do documento do MEC, foram utilizados autores e abordagens que reconhecem a infância como construção histórica e a Educação Infantil como meio de formação cidadã tendo a creche como espaço de promoção e garantia de direitos, dentre estes detacaram-se Ariès (1998), Kramer (1992 e 2011), Bazílio (2011). Foi possível perceber que no PPP contemplam-se alguns direitos da criança embora ainda apresente lacunas na expressão de direitos considerados fundamentais. Entendemos que o projeto político pedagógico analisado pode ainda ganhar maior expressão em sua intencionalidade explicitando melhor os direitos em suas sessões a fim de que se alcance a qualidade pretendida no que se refere à promoção da educação da infância. Palavras-chave: Educação Infantil, Direitos Fundamentais das Crianças, Creche, Projeto Político Pedagógico.

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